Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.313/1996

Ementa: Autoriza o Município de Vitória a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a CVRD, no valor de até R$ 4.811.085,00, para contratação de obras e serviços de proteção e recuperação da orla de Camburi. CONTRATO/CONVÊNIO/ACORDO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.