Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DE VITÓRIA. Obriga a Sociedade a realizar uma apresentação pública, ao ar livre, sempre que realizar um espetáculo de arte em recinto fechado. Destina 10% da renda líquida, dos espetáculos, aos orfanatos da cidade. Modificada pela lei 343/53. Revogada pela lei 2506/77.