Ementa: Autoriza a inclusão, no plano de obras, do calçamento da rua Caratoira, que dá acesso ao Ponto Chic, no Bairro de Caratoira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.