Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.252/1995

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 38.476.203,00. ORÇAMENTO/95
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.126/1994 12/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.280/1995 14/12/1995MENCIONAalínea "c" do Art.. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.