Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.214/1995

Ementa: Autoriza o Município a firmar contrato de concessão de uso com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Espírito Santo, para utilização de uma moto aquática. CONCESSÃO DE USO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.