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  Lei Ordinária 4.216/1995

Ementa: Cria a CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, a ser promovida pelo menos uma vez em cada semestre letivo. MEIO AMBIENTE
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.695/2014 29/07/2014REVOGA TOTALMENTE

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