Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.Altera o inciso VIII do Art. 10 da Lei nº 4.438/1997-VIII - promover a Educação Ambiental em articulação com a Secretaria de Educação e os respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Defesa do Meio Ambiente...............................”(NR) -Rrevoga as Leis nºs 4.216, de 07 de junho de 1995, e a 5.391, de 19 de setembro de 2001. MEIO AMBIENTE [Origem: EXE]