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  Lei Ordinária 5.007/1999

Ementa: Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 4167/94, relacionados com o anexo 6/1/1 - ZR1/09 - Mata da Praia, art. 98. etc... PDU - Vereador Dermival Galvão. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994INCLUIParágrafo 1º ao Art.. 98; o uso de comércio e serviço social local na Av. Demerval Lyrio da ZR 01/09
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994EXCLUItrecho da ZR 3/09
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994ALTERAObservação 2, no item 2 do Anexo 6/1/1; parágrafo único do Art.. 98 passa a ser Parágrafo 2º; delimitação da Zona Residencial 01/09

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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