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  Lei Ordinária 1.589/1966 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O EXE.A CONSTRUIR REDE DE ILUMINACAO PUBLICA,DA RUA DOS ANJOS, NA ILHA DO PRINCIPE. PROC.18543/66.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/1966

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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