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  Lei Ordinária 5.018/1999

Ementa: Altera o Anexo 6/5 da Lei nº 4167/94 - PDU - Plano Diretor Urbano de Vitória.Autoria do Vereador Silvio Lopes Pereira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1999

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994ALTERAAnexo 6/5

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