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  Lei Ordinária 4.975/1999

Ementa: Denomina (oficializa) como Escadaria Maria Ortiz o logradouro público que dá acesso a Cidade Alta e tem seu início na rua Duque de Caxias e seu término na rua Pedro Palácios, Centro. LOGRADOURO PÚBLICO - Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1999

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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