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  Lei Ordinária 4.063/1994

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3949. DISPOE SOBRE AS SAIDAS DE EMERGÊNCIA NAS EDIFICAÇÕES. Revogada pela Lei 4821/98. OBRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1994

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Lei Ordinária3.949/1993 22/07/1993REVOGA TOTALMENTE

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