Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.933/1999

Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Centro de Especialidades Clínicas na Unidade Mista de Saúde Região da Grande São Pedro. SAÚDE. Vereador Jair Bernardo da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.