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  Lei Ordinária 4.072/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PREMIO A SER DISTRIBUIDO AOS PRIMEIROS COLOCADOS NO CONCURSO PUBLICO DE FORMAçAO DE SOLDADOS, CABOS E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.997/1993 16/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.762/2021 18/05/2021REVOGA TOTALMENTE

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