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  Lei Ordinária 4.036/1994

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DO CARRO BIBLIOTECA, COM SEUS OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS DE LEVAR EDUCAçAO A POPULAçAO CARENTE DE VITORIA-ES. Promulgada pela CMV. EDUCAÇÃO/CARO BIBLIOTECA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1994

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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