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  Lei Ordinária 4.053/1994

Ementa: INTRODUZ NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS UMA ORIENTAçAO AO ALUNO SOBRE O MALEFICIO DO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.464/2005 29/11/2005REVOGA TOTALMENTE

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