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  Lei Ordinária 6.464/2005

Ementa: Cria a Semana de Prevenção às drogas, al álcool e ao fumo na rede municipal de ensino. Revoiga a Lei nº 4053/94. Autoria do Vereador Esmael Barbosa de Almeida. Proc. 5144662/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2005

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Lei Ordinária4.053/1994 06/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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