Ementa: Autoriza a criação e instalação de um Pronto Socorro Odontológico no Município de Vitória, que funcionará 24 horas ininterruptos por dia, em convênios com a UFES, Conselho Regional de Odontologia e demais instituições públicas e privadas. (SAÚDE) Vereador Silvio Lopes Pereira.Denominado pela Lei 5066/00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.066/2000 26/01/2000MENCIONA

Sobre

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