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  Lei Ordinária 2.380/1975

Ementa: MODIFICA A REDACAO DOS ARTS. 57, 86, 96 E 98 DA LEI 2286/73. DISPOE SOBRE O NUMERO DE VEICULOS A SEREM LICENCIADOS E MATERIAS AFINS. DISPOE TAMBEM SOBRE O VALOR DAS MULTAS DAS INFRACOES CONTIDAS DO I AO IX CAPITULO DO TITULO II DA LEI ALUDIDA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADA PELA LEI 2435/76.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973REVOGAparágraf único do Art. 91
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973INCLUIalínea "q" ao Inciso II do at. 88
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973ALTERAArts. 57, 86, 96 e 98; Inciso III do Art. 68; caput do Art. 90 e caput do Art. 92; parágrafo único do Art. 97 e o Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.435/1976 04/06/1976MENCIONA

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