Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.435/1976

Ementa: ALTERA OS ARTS. 47, 86 E PARAGRAFO UNICO E PARAGRAFOS UNICO DOS ART. 99 DA LEI 2286/73. DISPOE SOBRE MULTA E INFRACAO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.380/1975 16/09/1975MENCIONA
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973ALTERAArt. 47 e 86
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973ALTERAparágrafo único di Art. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.