Ementa: Autoriza o Executivo a incluir a logomarca da CMV em todas as campanhas educativas que venha a promover, através da mídia, como forma de registrar a participação do Poder Legislativo, Normas de Organização. Vereador José Carlos Lyrio Rocha. NORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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