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  Lei Ordinária 4.921/1999

Ementa: Autoriza o Executivo a construir uma capela mortuária pública no Bairro Jardim da Penha. POSTURAS. Vereador João Antonio Nunes Loureiro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1999

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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