Ementa: CONCEDE GRATIFICACAO DE 30%, CALCULADA SOBRE O PADRÃO DA REFEÊNCIA DO CARGO, AOS PROFESSORES A E B, QUANDO NA REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGADA PELA LEI 2840/81.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.840/1981 06/05/1981REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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