Ementa: REVOGA ITEM I DO ARTIGO 127 DA LEI 3112/83 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE VITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.112/1983 16/12/1983REVOGAitem I do Art.. 127

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.