Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.369/1975

Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ART. 8 DA LEI 2249/73. PERMITE EDIFICACAO P/ FINS NAO RESIDENCIAIS P/ ATIVIDADES COMERCIAIS NAS AVENIDAS DANTE MICHELINI, FERNANDO FERRARI E NONA AV..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.249/1973 18/05/1973ALTERAInciso I do Art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.487/1977 11/05/1977MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.