Ementa: AUTORIZA CONVENIO, ATRAVES DA SEMMAM, COM A CVRD P/ EXECUCAO DE SERVICOS DE REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS DA CIDADE DE VITORIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.600/2019 26/11/2019REVOGA TOTALMENTE

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