Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.728/1991

Ementa: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL MEDIANTE INSTITUICAO DE ACORDO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.707/1990 29/12/1990MENCIONAArt.. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.