Ementa: AUTORIZA CONV. COM FIRMAS E/OU ENTIDADES PUBL. OU PARTICULARES, A FIM DE CUSTEAMENTO E INSTALACAO, EM CADA UMA DAS PRAIAS DA ILHA DO BOI, DE 01 CHUVEIRO PUBL. E 04 CESTAS DE LIXO, E EM TROCA, CEDE ESPACO PUBLICITARIO JUNTO AO LOCAL DE INSTALACAO DAS MESMAS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CONVENIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1990

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