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  Lei Ordinária 4.868/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui no Município de Vitória a Semana da Terceira Idade, a ser comemorada na semana do dia vinte e sete de setembro, de cada ano. Inclui no calendário de eventos. Vereador Hélio Gualberto. DATA COMEMORATIVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1999

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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