Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.622/1979

Ementa: REVOGA A LEI 2603/79, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 57 E AO PARAGRAFO 3 DO ART. 96 DA LEI 2286/73 QUE DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.603/1979 26/01/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.