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  Lei Ordinária 2.624/1979

Ementa: ACRESCE, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2358/75 QUE OBRIGA A INSTALACAO DE ESCADA DE INCENDIO NA PARTE EXTERNA DOS EDIFICIOS COM MAIS DE 4 ANDARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1979

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Lei Ordinária2.358/1975 09/04/1975REVOGAArt. 6
Lei Ordinária2.358/1975 09/04/1975INCLUIparágrafo único ao Art. 2º
Lei Ordinária2.358/1975 09/04/1975ALTERAArts. 3 e 5

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