Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART. 1 DA LEI 2286/81: CRIA ESCOLAS DE 1 GRAU. DA DENOMINACAO E DESATIVA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1981

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Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973ALTERAArt.. 1º

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