Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.932/1982

Ementa: ACRESCE PARAGRAFO 2 AO ART. 4 DA LEI 2891/81: DISPOE SOBRE LIMITACAO DAS OPERACOES P/ O EXERCICIO/82. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.891/1981 03/12/1981INCLUIParágrafos 2º e 3º ao Art.. 4º
Lei Ordinária2.891/1981 03/12/1981ALTERAparágrafo único passa a ser o Parágrafo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.989/1982 23/11/1982MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.