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  Lei Ordinária 2.891/1981

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1982.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.995/1982 13/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.989/1982 23/11/1982MENCIONAArt.. 4
Lei Ordinária2.989/1982 23/11/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.964/1982 22/07/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.948/1982 04/06/1982ALTERAparágrafo único passa a ser o Parágrafo 1º
Lei Ordinária2.948/1982 04/06/1982INCLUIParágrafos 2º e 3º ao Art.. 4º
Lei Ordinária2.932/1982 06/01/1982ALTERAparágrafo único passa a ser o Parágrafo 1º
Lei Ordinária2.932/1982 06/01/1982INCLUIParágrafos 2º e 3º ao Art.. 4º

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