Ementa: REVOGADA PELA LEI 3168/84: DA GRATIFICACAO AO FUNCIONARIO APOSENTADO POR INVALIDEZ. Alterada pela Lei nº 4485/97. APOSENTADORIA
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.168/1984 10/04/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.