Ementa: REVOGADA PELA LEI3284/85. CONCEDE AUMENTO SALARIAL A PARTIR DE 01.04.84 E MAIS 40% A PARTIR DE 01.09.84 PARA OS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS AMPARADOS PELAS LEIS ESTADUAL 2141/65 E MUNICIPAL 1670/66 E AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS EM COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS E EM CARGOS COMISSIONADOS, EXTENSIVO ÁS PENSIONISTAS. CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. ELEVA O SALÁRIO FAMILIA PARA Cr$ 3.000,00 E PARA Cr$ 6.000,00 QUANDO SE TRATAR DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL MODIFICA OS PADRÕES SALARIAIS DE LETRAS PARA NÚMEROS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.944/1982 10/05/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.284/1985 22/03/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.176/1984 17/07/1984MENCIONATabela I

Sobre

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