Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A ADQUIRIR UMA MAQUINA INDUSTRIAL P/ TRANSFORMAR A SOJA EM LEITE DE SOJA, OBJETIVANDO ATENDER AO PROGRAMA MATERNO INFANTIL DA SEMUS, AS CRECHES E AS ESCOLAS DO 1 GRAU INTEGRANTES DA SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.992/1982 02/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.