Lei Ordinária 3.158/1984


Ementa: DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE VITORIA, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.002/1993 17/12/1993MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.