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  Lei Ordinária 3.334/1986

Ementa: MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 1, DO ART. 258, DA LEI 3158/84: EXCLUI DA DESAPROPRIACAO TODAS AS ILHAS CONTINENTAIS E OCEANICAS SOB A JURISDICAO DO MUNICIPIO DE VITORIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/06/1986

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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.385/1986 09/11/1986MENCIONA

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