Ementa: A ESTRUTURA DOS SERVICOS AUXILIARES DA CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA E FORMADA PELAS SECRETARIAS ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E PELA PARLAMENTAR. FICAM CRIADOS 19 CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC-2, 19 CARGOS DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, CC-5 E 19 CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, CC-7.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.716/1991 05/03/1991MENCIONAArt.. 2 e 3; Parágrafo 2º do Art.. 1º; parágrafo único do Art.. 4º e sua alínea "a"

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.