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  Lei Ordinária 3.312/1986

Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 2 DA LEI 3267/85 AO CONSTITUIR ZONAS BALNEAREAS DO MUNICIPIO DE VITORIA A ZBI/001, ZBI/002 E A ZBI/003.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.267/1985 04/01/1985ALTERAArt.. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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