Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.166/2000

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providênicias. ORÇAMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.553/1997 22/12/1997MENCIONAPPA 1998/2001
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III / ART. 8º E 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.