Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.622/1989

Ementa: ALTERA A LEI 3112/83 EM SEU ART. 32 E PARAGRAFO UNICO E ART. 33: ATUALIZACAO MONETARIA DE CREDITOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.112/1983 16/12/1983ALTERAArt.. 32 e seu parágrafo único; Art.. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.