Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a assinar contrato de financiamento no valor de R$ 482.000,00 com a ESCELSA, para implantação do Programa de Eficiência Energética no Sistema de Iluminação Pública do Município de Vitória, administrados pela ELETROBRÁS. CONTRATO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.