Ementa: Autoriza o Município de Vitória a fixar placas nos Monumentos Históricos, indicando o ano da construção e o fato histórico relevante ocorrido no local. A placa será confeccionado em material não perecível, de acordo com as especificações do órgão competente. (Vereador Dermival Galvão).CULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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