Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Programa de Garantis de Limpeza de Reservatório de Água Utilizada para Consumo Humano, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as normas da Companhia Espiritossantense de Saneamento - CESAN. (Vereador Luciano Rezende).