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  Lei Ordinária 4.594/1998

Ementa: DENOMINA GUMERCINDO RODRIGUES DE SOUZA O BECO DA FAESA LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA SERAFIM DERENZI, NO BAIRRO COMDUSA.PROC. 035.6581/98 (Vereador Jair Lixeiro). LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.460/2008 02/06/2008MENCIONA

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