Ementa: Autoriza contrato de Concessão de Uso com o Município de Marechal Floriano, para utilização de 01 veículo de propriedade do Município de Vitória, tipo coletor de lixo, pelo prazo de 02 anos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 28

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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