Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.469/1997

Ementa: Autoria concessão de uso de área de propriedade do Movimento Comunitário de Itararé, para construção de sua sede social, ficando estipulado um prazo de 05 anos para conclusão da obra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.