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  Lei Ordinária 4.479/1997

Ementa: Denomina de Ricardo Luiz Smith a rua localizada no Bairro Maira Ortiz.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.435/2008 27/05/2008MENCIONA

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